Atualizado em 13 de julho de 2026.
Famílias que viajam de avião com crianças e adolescentes passaram a contar com uma regra mais clara sobre a marcação de assentos. A Resolução nº 807 da Agência Nacional de Aviação Civil determina que passageiros menores de 16 anos sejam acomodados em assento contíguo ao de seu responsável ou familiar.
A companhia aérea deve assegurar essa acomodação no momento da compra da passagem ou quando houver necessidade de alterar a reserva. A marcação do assento do menor necessária para cumprir a regra não pode gerar uma taxa adicional, salvo nas exceções previstas pela própria resolução.
Resumo rápido da regra
- A regra alcança passageiros com menos de 16 anos.
- O menor deve ser acomodado ao lado de seu responsável ou familiar.
- A companhia deve considerar a regra na compra e quando a reserva precisar ser alterada.
- Não pode haver taxa adicional pela marcação do assento do menor necessária para cumprir a regra.
- Mudança de classe e assentos com espaço extra para as pernas continuam sujeitos à cobrança normal.
- Depois de uma mudança de voo ou de aeronave, a família deve conferir novamente todos os assentos.
O que mudou com a Resolução 807 da ANAC?
A Resolução 807 foi publicada em julho de 2026 e substituiu uma portaria da ANAC de 2023 que já tratava do direito ao assento contíguo.
A nova resolução formaliza a regra e estabelece que o descumprimento pode sujeitar a companhia aérea às penalidades administrativas previstas na legislação.
Isso significa que a proteção não surgiu inteiramente em 2026, mas passou a constar de uma resolução específica e acompanhada de previsão de penalidades.
O que significa “assento contíguo”?
Assento contíguo é um assento diretamente ao lado daquele ocupado pelo responsável ou familiar que acompanha o menor.
A regra garante que o passageiro menor de 16 anos não seja separado do responsável ou familiar. Ela não significa necessariamente que todos os integrantes de uma família terão direito a ocupar a mesma fileira.
Em uma família com vários adultos e crianças, por exemplo, a companhia pode distribuir o grupo em mais de uma fileira, desde que a acomodação dos menores cumpra a regra.
A família pode escolher qualquer assento gratuitamente?
Não necessariamente.
A resolução garante a acomodação contígua do menor, mas não garante gratuitamente uma janela, um corredor, uma fileira específica ou uma determinada localização dentro da aeronave.
A companhia pode oferecer assentos padrão que cumpram a regra sem permitir que a família escolha exatamente quais lugares serão ocupados.
A Resolução 807 permite a cobrança normal quando a acomodação escolhida envolver:
- Mudança para outra classe ou cabine;
- Assento com espaço adicional para as pernas.
Algumas companhias também vendem produtos chamados “assento preferencial”, “assento dianteiro” ou nomes semelhantes. Essas classificações variam entre as empresas.
Quando houver uma cobrança, pergunte se o valor se refere a uma preferência opcional ou se está sendo exigido somente para que o menor permaneça ao lado do responsável.
A proibição descrita pela resolução é específica para a taxa adicional relativa à marcação do assento do menor necessária para cumprir a regra.
O que acontece quando a companhia muda o voo ou a aeronave?
Mudanças de horário, número do voo, itinerário ou modelo de aeronave podem alterar o mapa de assentos e apagar uma marcação anterior.
A Resolução 807 determina que a acomodação também seja assegurada quando houver necessidade de alteração da reserva.
Depois de receber qualquer aviso de mudança:
- Abra novamente a reserva;
- Confira os assentos de todos os passageiros;
- Verifique cada trecho separadamente;
- Confirme qual companhia opera efetivamente cada voo;
- Entre em contato com a companhia se o menor tiver sido separado;
- Guarde a confirmação ou uma captura de tela dos novos assentos.
Não presuma que a marcação do primeiro voo será automaticamente mantida em uma conexão doméstica ou em um trecho operado por outra companhia.
A regra vale apenas para voos domésticos no Brasil?
O texto da Resolução 807 não apresenta uma limitação expressa dizendo que a regra se aplica somente a voos domésticos.
Ao mesmo tempo, a própria ANAC informa que não tem possibilidade de fiscalizar eventos ocorridos fora do Brasil, mesmo quando o contrato de transporte tiver sido firmado em território brasileiro.
Em uma viagem entre os Estados Unidos e o Brasil, a aplicação prática pode depender do local onde o problema ocorreu, da companhia que opera o voo e das regras aplicáveis a cada segmento.
Por isso, famílias saindo de Boston ou de outra cidade dos Estados Unidos devem conferir separadamente:
- O trecho internacional para o Brasil;
- Voos em acordo de compartilhamento de código;
- Trechos operados por companhias estrangeiras;
- Conexões domésticas dentro do Brasil;
- O mapa de assentos de cada companhia operadora.
Quando houver dúvida, confirme cada trecho diretamente com a companhia aérea responsável pela operação.
O que verificar antes de sair dos Estados Unidos
Não espere chegar ao portão de embarque para descobrir que a família foi separada.
Antes da viagem, confira:
- Se os nomes e as datas de nascimento estão corretos;
- Se crianças e acompanhantes estão na mesma reserva, sempre que possível;
- Se reservas emitidas separadamente foram informadas à companhia;
- Qual companhia opera cada trecho;
- Os assentos do voo internacional e das conexões no Brasil;
- Se houve mudança de horário, aeronave ou número do voo;
- Se o telefone e o e-mail da reserva estão atualizados;
- Se você guardou os localizadores e números dos bilhetes.
Quando as passagens estiverem em reservas diferentes, peça à companhia ou à agência que registre que os passageiros estão viajando juntos. Esse registro pode ajudar no atendimento, mas não substitui a verificação dos assentos.
O que fazer se a reserva separar o menor do responsável
Entre em contato primeiro com a companhia aérea. Informe que existe um passageiro menor de 16 anos e solicite uma acomodação contígua ao assento de seu responsável ou familiar, conforme a Resolução 807 da ANAC.
Ao solicitar a correção:
- Tenha o localizador e os números dos bilhetes;
- Informe o nome e a idade do menor;
- Identifique o responsável ou familiar acompanhante;
- Explique que não está solicitando mudança de classe ou assento com espaço extra;
- Peça um protocolo ou confirmação por escrito;
- Guarde capturas de tela do mapa de assentos e de qualquer cobrança apresentada.
Se o problema continuar próximo da partida, procure a companhia no balcão de check-in e novamente no portão de embarque.
Não dependa apenas da possibilidade de outros passageiros aceitarem trocar de lugar depois do embarque.
Quando o atendimento da companhia não resolver o problema adequadamente, o passageiro pode consultar o canal oficial ANAC Passageiro para saber como registrar e documentar a reclamação.
Essa regra é a mesma coisa que o serviço de menor desacompanhado?
Não.
A Resolução 807 trata do menor que está viajando acompanhado por um responsável ou familiar.
Uma criança viajando sozinha segue as regras específicas de menores desacompanhados. Essas regras podem incluir idade mínima, taxas, formulários, restrições de conexão e procedimentos especiais no aeroporto.
Perguntas frequentes
Preciso pagar para meu filho sentar ao meu lado?
A companhia não pode cobrar taxa adicional pela marcação do assento do menor necessária para que ele permaneça ao lado do responsável ou familiar. Mudança de classe e assentos com espaço extra para as pernas podem continuar sujeitos à cobrança.
A família inteira tem direito a ficar na mesma fileira?
A regra protege a acomodação do menor ao lado do responsável ou familiar. Ela não garante automaticamente que todos os integrantes da reserva ocuparão a mesma fileira.
Posso exigir janela ou corredor?
A resolução garante assentos contíguos, mas não uma posição específica. Janela, corredor, fileira dianteira ou outras preferências podem depender da disponibilidade e da política da companhia.
O que faço se os assentos mudarem depois da compra?
Confira a reserva imediatamente e solicite a correção à companhia. A resolução também contempla situações em que existe necessidade de alteração da reserva.
A regra alcança quem já completou 16 anos?
Não. O texto se refere a passageiros menores de 16 anos, ou seja, até 15 anos de idade.
E se a criança estiver viajando sozinha?
Nesse caso, consulte as regras de menor desacompanhado da companhia aérea e o guia da Chang Express para menores viajando sozinhos.
Vai viajar de Boston para o Brasil com crianças?
A Chang Express pode ajudar sua família a comparar passagens de Boston para o Brasil, avaliar conexões, revisar regras de bagagem e tarifa, registrar solicitações e entender mudanças feitas pela companhia depois da emissão.
A Chang Express não controla o mapa de assentos nem substitui a decisão operacional da companhia aérea. Nossa equipe em Somerville pode ajudar o cliente a entender a reserva, saber o que verificar e identificar os próximos passos.
Fale com um consultor da Chang Express ou envie uma mensagem pelo WhatsApp.
Fontes oficiais
Este artigo apresenta informações gerais verificadas em 13 de julho de 2026. A Resolução 807 foi editada em cumprimento provisório de decisão judicial, e procedimentos ou interpretações podem mudar. Confirme os detalhes finais com a companhia aérea e com as fontes oficiais antes da viagem.
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